Campanha de Gestão de Combustível - Limpeza de Terrenos - 2023

Até 30 de abril estão a decorrer os prazos para limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais.

Mais se informa que a legislação vigente para o presente ano, no que concerne à gestão dos combustíveis junto a edificações é o Art.º 15º do Decreto Lei nº 124/06 de 28 de junho conjugado com o nº 4 do Decreto Lei nº 82/2021 de 13 de outubro.